| Data do Documento: 31/05/2022 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00039/2022 |
| Ementa: EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE APOIO ÀS ATIVIDADES DOS COLETORES DE MARISCOS NA PRAINHA DO LAZARETO - JURUJUBA” - ANEXO II NO PROGRAMA 010 DO PROJETO DE LEI 039/2022. |
| Protocolo: 3195/2022 | Data do Protocolo: 31/05/2022 10:09 |