| Data do Documento: 31/05/2022 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00039/2022 |
| Ementa: EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “MIGRAÇÃO DE PROFESSORES P1 PARA A CARGA HORÁRIA 40 HORAS E MIGRAÇÃO DE PROFESSORES P2 PARA A CARGA HORÁRIA 24 HORAS” - ANEXO II NO PROGRAMA 0135 DO PROJETO DE LEI 039/2022. |
| Protocolo: 3192/2022 | Data do Protocolo: 31/05/2022 10:03 |