| Sequência: 1 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 25/05/2022 13:06 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0138/2022. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/05/2022 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 11/05/2023 18:43 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 11/05/2023 |
| Observação: EM CONCORDÂNCIA COM OS AUTORES, APENSADO AO PROJETO DE LEI N° 44/2022 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 11/05/2023 18:44 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DIA 11/05/2023 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 11/05/2023 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 11/05/2023 16:17 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 085/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 17/05/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 17/05/2023 16:18 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/05/2023 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 17/05/2023 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/05/2023 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 25/05/2023 12:03 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/SMDCP/N° 018/2023 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 15/06/2023 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3790/2023, PUBLICADA EM 15/05/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”. |
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