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Projeto de Lei Nº 00086/2019
Data do Documento: 27/03/2019Assunto: CALENDÁRIOSituação: Apensado
Processo: 103/2019
Ementa: Institui, no Município de Niterói, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.
Protocolo: 987/2019Data do Protocolo: 10/04/2019 15:11
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEONARDO SOARES GIORDANOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos10/04/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/04/2019 13:16
Complemento: Encaminhado para o Vereador Bruno Lessa, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
Sequência: 2 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/12/2020 13:32
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/12/2020
Observação: CONTEMPLADO PELA LEI N° 3474/2020
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.
Sequência: 4 Remetente: Walkiria Nictheroy Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/03/2021 12:23
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/03/2021
Observação: RECEBIDO MEMO N° 04/2021 - SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO E TRAMITAÇÃO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Desarquivar Enviado em: 23/03/2021 12:47
Complemento: ENCAMINHADO MEMO N° 044/2021
Resultado: Desarquivado Data Resposta: 23/03/2021
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/03/2021 14:33
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 049/2021
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 19/05/2022
Sequência: 7 Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 19/05/2022 14:34
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/05/2022
Observação: RECEBIDO SUBSTITUTIVO N° 01/2022
Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/05/2022 13:56
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0138/2022.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 13:07
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
[ Substitutivos ]
SubstitutivoDataEmentaAutoria
Substitutivo Nº 001 18/05/2022Dispõe sobre filas e vagas preferenciais aos portadores de fibromialgia no município de Niterói. LEONARDO SOARES GIORDANO

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