| Data do Documento: 05/05/2022 | Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00048/2022 |
| Ementa: Cria os cargos do Quadro de Direção e Assessoramento em Tecnologia da Informação e Comunicação, institui os cargos de provimento em comissão de Assessor Especial 1 e de Assessor Especial 2, e estabelece percentual mínimo de servidores efetivos em cargos em comissão, e dá outras providências. |
Protocolo: 2317/2022 | | Data do Protocolo: 05/05/2022 15:09 |