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Projeto de Lei Nº 00048/2022

Data do Documento: 28/04/2022 Assunto: CRIAÇÃO DE CARGOS Regime: Padrão Situação: PUBLICADO Processo: 85/2022 Ementa: Cria os cargos do Quadro de Direção e Assessoramento em Tecnologia da Informação e Comunicação, institui os cargos de provimento em comissão de Assessor Especial 1 e de Assessor Especial 2, e estabelece percentual mínimo de servidores efetivos em cargos em comissão, e dá outras providências. Protocolo: 2048/2022 Data do Protocolo: 28/04/2022 16:10

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 28/04/2022 Visualizar IMPACTO CRIAÇÃO DE CARGOS Arquivo em PDF 06/05/2022 16:39:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 28/04/2022 17:57 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/04/2022 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/04/2022 17:58 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 054/2022 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 03/05/2022 16:26 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 077/2022. Resultado: Recebido Data Resposta: 03/05/2022 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/05/2022 17:26 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 060/2022 Resultado: Favorável Data Resposta: 05/05/2022 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/05/2022 17:17 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 063/2022 Resultado: Favorável Data Resposta: 11/05/2022 Observação: PARECER FAVORÁVEL - PRESIDENTE DA CFFCO - FABIANO GONÇALVES; ANEXADO PARECER EM SEPARADO CONTRÁRIO - DANIEL MARQUES E PAULO EDUARDO GOMES; MEMBROS DA CFFCO. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 11/05/2022 16:54 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/05/2022. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 11/05/2022 Observação: REJEITADO O PARECER CONTRÁRIO EM SEPARADO PROFERIDO PELO VEREADOR DANIEL MARQUES - MEMBRO E PAULO EDUARDO GOMES E VICE-PRESIDENTE DA CFFCO E APROVADO O PARECER PROFERIDO PELO VEREADOR FABIANO GONÇALVES – PRESIDENTE DA CFFCO, COM 05 VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. O VEREADOR BINHO GUIMARÃES SOLICITOU VISTAS DO REFERIDO PL, PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL SENDO DELIBERADA PELA MESA DIRETORA. Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/05/2022 12:36 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 072/2022 Resultado: Contrário Data Resposta: 18/05/2022 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 8 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 18/05/2022 12:37 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 18/05/2022 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01, 02 E 03/2022 Sequência: 9 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 18/05/2022 16:33 Resultado: Recebido Data Resposta: 18/05/2022 Observação: PARECER CONTRÁRIO AS EMENDAS NºS 01, 02 E 03/2022 Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 18/05/2022 16:33 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/05/2022. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 18/05/2022 Observação: VOTAÇÃO EM BLOCO DAS EMENDAS: EMENDAS N°S: 01, 02 E 03/2022 – APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. PROVIDENCIEM- SE OS AUTÓGRAFOS EM 18/05/2022 Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/05/2022 13:11 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 024/2022 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 20/05/2022 Observação: LEI MUNCIPAL N° 3704/2022, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 20/05/2022 Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 16:06 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023 Observação: 11/2023

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 18/05/2022 Modificativa Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei nº. 048/2022. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 002 18/05/2022 Modificativa Modifica o parágrafo 1º do Art. 3º, da Projeto de Lei nº. 048/2022. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 003 18/05/2022 Supressiva Suprime o Artigo 5º do Projeto de Lei nº. 048/2022. DANIEL MARQUES FREDERICO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 077/2022 03/05/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 077/2022. Parecer Nº 097/2022 05/05/2022 Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Favorável Cria os cargos do Quadro de Direção e Assessoramento em Tecnologia da Informação e Comunicação, institui os cargos de provimento em comissão de Assessor Especial 1 e de Assessor Especial 2, e estabelece percentual mínimo de servidores efetivos em cargos em comissão, e dá outras providências. Parecer Nº 103/2022 11/05/2022 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável Cria os cargos do Quadro de Direção e Assessoramento em Tecnologia da Informação e Comunicação, institui os cargos de provimento em comissão de Assessor Especial 1 e de Assessor Especial 2, e estabelece percentual mínimo de servidores efetivos em cargos em comissão, e dá outras providências. Parecer Nº 104/2022 11/05/2022 DANIEL MARQUES FREDERICO, PAULO EDUARDO GOMES Contrário VOTO DOS MEMBROS EFETIVOS EXMOS. VEREADORES DANIEL MARQUES E PAULO EDUARDO GOMES. Parecer Nº 130/2022 18/05/2022 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Favorável Cria os cargos do Quadro de Direção e Assessoramento em Tecnologia da Informação e Comunicação, institui os cargos de provimento em comissão de Assessor Especial 1 e de Assessor Especial 2, e estabelece percentual mínimo de servidores efetivos em cargos em comissão, e dá outras providências.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 21ª Sessão Ordinária de 2022 11/05/2022 Nominal Favor: 12, Contra: 5, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3 Aprovado 23ª Sessão Ordinária de 2022 18/05/2022 Nominal Favor: 13, Contra: 5, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 7/2022 28/04/2022 Cria os cargos do Quadro de Direção e Assessoramento em Tecnologia da Informação e Comunicação, institui os cargos de provimento em comissão de Assessor Especial 1 e de Assessor Especial 2, e estabelece percentual mínimo de servidores efetivos em cargos em comissão, e dá outras providências.

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