| Data do Documento: 04/05/2022 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00037/2022 |
| Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022 QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO, FACULTATIVA, DE VÁLVULA BLOQUEADORA DE AR PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
| Protocolo: 2264/2022 | Data do Protocolo: 04/05/2022 13:39 |