Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Parecer Nº 074/2022 ao Projeto de Lei Nº 00002/2020

Data do Documento: 26/04/2022
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00002/2020
Ementa: Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal tomar providências junto aos cemitérios para destinação digna às ossadas humanas através do processo de calcinação".
Protocolo: 1863/2022	Data do Protocolo: 26/04/2022 14:25

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social

Comissão Permanente

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

26/04/2022