| Data do Documento: 09/03/2022 | Assunto: URBANISMO | Situação: RETIRADA | | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00416/2021 | | Ementa: Acrescenta-se o § 4º , ao Art. 014, Nas Zonas de Amortecimentos das unidades de conservação já existentes ou que vierem a ser instituídas, deverão ter seu zoneamento demarcados como Zona de Conservação Ambiental (ZCA), e estabelecidos os parâmetros de ZCA+2, ao Projeto de Lei Nº 416/2021, lei urbanística de Niterói, seu zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia e de fiscalização da execução de obras. | | Observação: RECEBIDO MEMO N° 06/2022 - GERADO PROCESSO N° 747/2022, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA N° 016/2022 | Protocolo: 857/2022 | Data do Protocolo: 09/03/2022 13:59 |
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