Data do Documento: 14/12/2021 | Assunto: LOA | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Tipo Emenda: Aditiva |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00380/2021 |
Ementa: Emenda Aditiva para assegurar previsão orçamentária para “Apoio a vítimas de violações de Direitos Humanos”, na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 2021 do Município de Niterói. |
Protocolo: 11460/2021 | Data do Protocolo: 14/12/2021 11:43 |