Câmara Municipal de Niterói

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Requerimento Nº 00223/2021
Data do Documento: 24/11/2021Assunto: Audiência PúblicaSituação: Aprovado
Ementa: Requer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública da Câmara Municipal de Niterói para discutir o Projeto de Lei nº 416/2021 Mensagem Executiva n° 40/2021.
Protocolo: 10371/2021Data do Protocolo: 24/11/2021 14:53
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e TrânsitoComissão PermanenteAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 docx25/11/2021 14:16:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Votação Enviado em: 25/11/2021 12:13
Resultado: Aprovado na Sessão Plenária do dia Data Resposta: 25/11/2021
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 25/11/2021 12:27
Resultado: Publicado Data Resposta: 26/11/2021
Observação: NO JORNAL A TRIBUNA DO DIA 26/11/2021
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 07/01/2022 17:18
Complemento: FEITO EDITAL DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA. SERÁ REALIZADA NO DIA 24/01, NO AUDITÓRIO DA CDL ÀS 18HORAS.
Resultado: Publicado Data Resposta: 08/01/2022
Observação: NO JORNAL A TRIBUNA DO DIA 08/01/2022.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 01/02/2022 15:48
Complemento: FEITO EDITAL COM O CRONOGRAMA DAS AUDIÊNCIAS, DE ACORDO COM O MEMO Nº 011/2022 DA CUOSPTT. SERÃO REALIZADAS ÀS 18:00 CONFORME OS DIAS E LOCAIS ABAIXO. 24/01 - CDL Auditório (Rua Andrade Neves, 31, Centro), publicada no jornal A Tribuna do dia 08/01/2022; 31/01 - Clube Fonseca (Alameda São Boaventura, 1042 – Fonseca); 07/02 - CIEP 307 D. Djanira (Av. Central Ewerton Xavier, Nº 417 - Várzea das Moças); 14/02 - CIEP 450 Di Cavalcanti (Estr. Caetano Monteiro, s/n - Badu); 21/02 - Escola Municipal Francisco Portugal Neves (Rua Quatorze, s/n - Piratininga); 07/03 - Câmara Municipal de Niterói (Av. Ernani do Amaral Peixoto, 625 - Centro).
Resultado: Publicado Data Resposta: 18/04/2022
Observação: NO JORNAL A TRIBUNA.
Sequência: 5 Remetente: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: COMUNICADO Enviado em: 24/02/2022 13:22
Complemento: ENCAMINHA MEMORANDO Nº 018/2022 INFORMANDO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 07/03 PARA O DIA 14/03 ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO.
Resultado: PUBLICADO Data Resposta: 08/03/2022
Observação: NO JORNAL A TRIBUNA DO DIA 25/02/2022.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Outros Orgãos
Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 08/03/2022 16:28
Complemento: EMAIL ENVIADO AOS CONVIDADOS INFORMANDO O ADIAMENTO DA AUDIÊCIA.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00416/2021 12/11/2021 DISPÕE SOBRE A LEI URBANÍSTICA DE NITERÓI, SEU ZONEAMENTO, A APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E AS REGRAS GERAIS DE LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE EDILÍCIA E DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS.

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