| Data do Documento: 03/11/2021 | Situação: APROVADA | Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00344/2021 |
| Ementa: Modifica-se a ação MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES no anexo I – DETALHAMENTO DAS AÇÕES para o quadriênio 2022/2025, no Programa 0140 - JUSTIÇA, CIDADANIA E ACESSIBILIDADE, do Projeto de Lei 344/2021. |
| Protocolo: 9524/2021 | Data do Protocolo: 03/11/2021 15:29 |