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Parecer Nº 573/2021 ao Projeto de Lei Nº 00365/2021

Data do Documento: 26/10/2021 Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00365/2021 Ementa: Trata-se de Projeto de Lei que visa estabelecer a definição e os parâmetros para a implantação de mezaninos e jiraus nas edificações do Município de Niterói. Protocolo: 9346/2021 Data do Protocolo: 26/10/2021 15:09

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Parecer favorável ao PL 365/2021 Arquivo em DOCX 26/10/2021 15:11:00

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