| Emenda Nº 357 ao Projeto de Lei Nº 00344/2021 |
| Data do Documento: 21/10/2021 | Situação: APROVADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00344/2021 | | Ementa: Acrescenta-se a ação CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ATENÇÃO E AJUDA AOS FAMILIARES DE PESSOAS DESAPARECIDAS no anexo I – DETALHAMENTO DAS AÇÕES para o quadriênio 2022/2025, no Programa 0027 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, do Projeto de Lei 344/2021. | | Protocolo: 8927/2021 | Data do Protocolo: 21/10/2021 15:10 |
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