Data do Documento: 20/10/2021 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00344/2021 |
Ementa: Acrescenta-se recursos para a ação CONCESSÃO DE GRATUIDADE A USUARIOS DA SAÚDE MENTAL E ACOMPANHANTES. anexo I – para o quadriênio 2022/2025, na área de resultado Niterói Organizada e Segura, Programa 011 do Projeto de Lei 344/2021. |
Protocolo: 8734/2021 | Data do Protocolo: 20/10/2021 12:15 |