| Data do Documento: 19/10/2021 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00344/2021 |
| Ementa: Acrescenta-se recursos para a ação de Formação da Guarda Municipal para a convivência com os trabalhadores ambulantes. anexo I – para o quadriênio 2022/2025, no Programa 131 da área de resultado Niterói Organizada e Segura, do Projeto de Lei 344/2021. |
| Protocolo: 8685/2021 | Data do Protocolo: 19/10/2021 17:00 |