Data do Documento: 19/10/2021 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00344/2021 |
Ementa: Acrescenta-se recursos para a ação de Realização e operacionalização do Programa Menstruação Sem Tabu nas escolas. anexo I – para o quadriênio 2022/2025, no Programa 131 da área de resultado Niterói Organizada e Segura, do Projeto de Lei 344/2021. |
Protocolo: 8607/2021 | Data do Protocolo: 19/10/2021 13:46 |