Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Parecer Nº 563/2021 ao Projeto de Lei Nº 00373/2021

Data do Documento: 14/10/2021 Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00373/2021 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 373/2021 AUTOR – RENATO CARIELLO Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS §1º, §2º, §3º E §4ºDO ART. 13 DA LEI Nº 3.130, DE 09 DE JANEIRO DE 2015 (LEI MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE).” RELATOR: PROFESSOR TULIO Protocolo: 8334/2021 Data do Protocolo: 14/10/2021 15:24

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 14/10/2021

Voltar | Voltar a Consulta