| Data do Documento: 07/10/2021 |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00185/2021 |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de veículos motociclísticos e automotores em geral fora das normas estabelecidas nas legislações em vigor e institui o controle de poluição sonora veicular, e dá outras providências |
| Observação: A Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte e a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade em reunião realizada, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em epígrafe. |
Protocolo: 8164/2021 | Data do Protocolo: 07/10/2021 14:28 | | Observações do Protocolo: A Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte e a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade em reunião realizada, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em epígrafe. |