Data do Documento: 06/10/2021 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Substitutiva |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00384/2021 |
Ementa: Emenda Substitutiva ao artigo 2º do presente projeto de lei |
Observação: Emenda apresentada no PARECER CCJ N. º - 0459/2021. |
Protocolo: 8095/2021 | Data do Protocolo: 06/10/2021 15:51 |
Observações do Protocolo: Emenda apresentada no PARECER CCJ N. º - 0459/2021. |