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Projeto de Lei Nº 00384/2021
Data do Documento: 05/10/2021Assunto: SaúdeSituação: Arquivado
Processo: 2975/2021
Ementa: OBRIGA AS FARMÁCIAS A AFIXAR CARTAZ COM A LISTA DOS REMÉDIOS DISPONÍVEIS PARA VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 8024/2021Data do Protocolo: 05/10/2021 15:53
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fabiano GonçalvesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos05/10/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 06/10/2021 16:44
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 06/10/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/10/2021 17:04
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 253/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/10/2021 16:48
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0459/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/10/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/10/2021 17:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 254/2021.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/10/2021 15:01
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/10/2021 (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
Resultado: Retirado pelo(s) autor(es) Data Resposta: 20/10/2021
Observação: RETIRADO DE PAUTA
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: DANIEL MARQUES FREDERICO
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 26/10/2021 17:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 263/21
Sequência: 7 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 27/10/2021 12:55
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 27/10/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA Nº 02/2021
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 27/10/2021 16:49
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/10/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 27/10/2021
Observação: com voto contrário do Vereador Douglas Gomes.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/11/2021 12:50
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 280/21
Sequência: 10 Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 11/11/2021 16:24
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 11/11/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 03 E 04/2021
Sequência: 11 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/11/2021 16:25
Complemento: Parecer CCJRF n° 512/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/11/2021
Observação: PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 11/11/2021 16:26
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/11/2021
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 11/11/2021
Observação: e redação final, com emendas. Providenciem-se os Autógrafos em 11/11/2021
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 18/11/2021 12:13
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 093/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 01/12/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3670/2021, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 01/12/2021
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:32
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 06/10/2021SubstitutivaEmenda Substitutiva ao artigo 2º do presente projeto de lei Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Emenda Nº 002 27/10/2021AditivaAdiciona o artigo 2º, ao Projeto de Lei Nº. 0384/2021. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 003 11/11/2021SubstitutivaSUBSTITUI A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 004 11/11/2021AditivaACRESCENTA INCISO I E II AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA ARTIGO 2º COM A RENUMERAÇÃO DOS DEMAIS ARTIGOS. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 459/2021 06/10/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0459/2021.

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