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Parecer Nº 545/2021 ao Projeto de Lei Nº 00346/2021

Data do Documento: 30/09/2021 Assunto: ALTERAÇÃO Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00346/2021 Ementa: Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói a "Semana Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente", a ser celebrada entre os dias 04 e 12 de outubro. Protocolo: 7963/2021 Data do Protocolo: 30/09/2021 16:46

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 30/09/2021

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