Parecer Nº 528/2021 ao Projeto de Lei Nº 00332/2021 |
Data do Documento: 16/09/2021 | Assunto: ALTERAÇÃO | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00332/2021 | Ementa: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O “DIA MUNICIPAL DE LUTA E COMBATE AO TRANS FEMINICÍDIO” A LEI DANDARA BRUN, A SER CELEBRADO NO DIA 14 DE MAIO DE CADA ANO. | Protocolo: 7311/2021 | Data do Protocolo: 16/09/2021 13:48 |
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