| Data do Documento: 01/09/2021 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00185/2021 |
| Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 185/2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROIBIR A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTO DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS E AUTOMOTORES EM GERAL FORA DAS NORMAS ESTABELECIDAS NAS LEGISLAÇÕES EM VIGOR E INSTITUI O CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA VEICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
| Protocolo: 6761/2021 | Data do Protocolo: 01/09/2021 16:04 |