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Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00075/2021
Data do Documento: 05/08/2021Situação: RECEBIDO PELA SMD
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00075/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais às organizações empresariais ou societárias qualificadas como startups no Município de Niterói.
Protocolo: 5720/2021
Data do Protocolo: 05/08/2021 15:02
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Robson Guimarães José FilhoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX05/08/2021

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RECEBIDO OF/GAB/N 611/2021, COM AS RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF01/12/2021 17:41:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/08/2021 17:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 148/2021
Sequência: 2 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/08/2021 11:52
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0307/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/08/2021
Observação: COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/08/2021 16:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 177/2021.
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 25/08/2021
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 25/08/2021 16:45
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/08/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 25/08/2021
Observação: APROVADO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/08/2021 16:14
Complemento: PL VOTADO E DEVOLVIDO PARA REENCAMINHADO PARA PARECER.
Resultado: Favorável Data Resposta: 30/08/2021
Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 30/08/2021 16:15
Complemento: PARECER Nº 499/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/08/2021
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2021 16:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 203/2021
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 28/10/2021 17:51
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/10/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 28/10/2021
Observação: POFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO – MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO- CFFCO. POFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A EMENDA N° 01/2021 PELA VEREADORA VERÔNICA LIMA – MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF. APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 28/10/2021.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 10/11/2021 17:40
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 087/2021
Resultado: Vetado Data Resposta: 01/12/2021
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N 611/2021, COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 02/12/2021 17:16
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 02/12/2021
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/12/2021 17:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 305/2021
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 24/03/2022
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 24/03/2022 17:17
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/03/2022.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 24/03/2022
Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, BINHO GUIMARÃES, PAULO EDUARDO GOMES, PROFESSOR TULIO E VERÔNICA LIMA. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 24/03/2022.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/03/2022 16:38
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/03/2022
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N°011/2022 EM 25/03/2022.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 25/03/2022 17:17
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 25/03/2022
Observação: de Decreto n° 020/2022
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:43
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 28/10/2021ModificativaEmenda Modificativa que dá nova redação ao art. 1º e 3º do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 75/2021. Robson Guimarães José Filho

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 307/2021 11/08/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0307/2021
Parecer Nº 499/2021 30/08/2021 Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al FavorávelEmenta: “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais às organizações empresariais ou societárias qualificadas como startups no Município de Niterói.”

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