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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00002/2021

Data do Documento: 03/08/2021 Assunto: LEI ORGÂNICA Situação: PUBLICADO Processo: 2819/2021 Ementa: INCLUI O ARTIGO 344-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA DISPOR SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. Protocolo: 5692/2021 Data do Protocolo: 04/08/2021 18:46

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Co-Autor DADO FOLY Vereador Co-Autor JHONATAN COSTA DOS ANJOS Vereador Co-Autor JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Vereador Autor LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Co-Autor Robson Guimarães José Filho Vereador Co-Autor VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 04/08/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/08/2021 15:16 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/08/2021 Sequência: 2 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 05/08/2021 15:18 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0300/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 05/08/2021 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 05/08/2021 12:37 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/08/2021 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 05/08/2021 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DO VEREADOR FABIANO GONÇALVES. Sequência: 4 Remetente: Douglas de Souza Gomes Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/08/2021 16:35 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/08/2021 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021 Sequência: 5 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 16/09/2021 16:36 Complemento: Parecer CCJRF n° 389/2021 Resultado: Recebido Data Resposta: 16/09/2021 Observação: ANEXADO PARECER CONTRÁRIO A EMENDA N°01/2021 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 16/09/2021 16:37 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/09/2021. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 16/09/2021 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 16/09/2021 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 17/09/2021 11:28 Resultado: Publicado Data Resposta: 18/09/2021 Observação: EMENDA LOM N° 044/2021, NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 18/09/2021.

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 26/08/2021   ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 002/2021. Douglas de Souza Gomes

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 300/2021 05/08/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0300/2021.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 49ª Sessão Ordinária de 2021 05/08/2021 Nominal Favor: 18, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 1 Aprovado

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