Mensagem Executiva 26/2021 |
Data do Documento: 03/08/2021 | Descrição Correspondência: Mensagem Executiva | Ementa: Altera e acrescenta dispositivo à Lei 2099 de 14 de outubro de 2003 que cria a área de proteção ambiental do Morro do Gragoatá e da outras providências. |
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