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Projeto de Lei Nº 00283/2021
Data do Documento: 03/08/2021Assunto: MEIO AMBIENTESituação: DEVOLVIDO
Processo: 2810/2021
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo à Lei 2099 de 14 de outubro de 2003 que cria a área de proteção ambiental do Morro do Gragoatá e da outras providências;
Observação: PROJETO DEVOLVIDO A PREFEITURA ATRAVÉS DO OF/SMDCP/N° 022/2022 EM 17/05/22
Protocolo: 5614/2021Data do Protocolo: 03/08/2021 16:47
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX03/08/2021

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OF/GAB/N° 128/2022Arquivo em PDF10/05/2022 13:56:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 04/08/2021 18:36
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 04/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/08/2021 18:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 147/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 12/08/2021 16:12
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0315/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/08/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/08/2021 16:13
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/08/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/08/2021
Observação: APROVADO, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/08/2021 11:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 158/2021
Sequência: 6 Remetente: Walkiria Nictheroy Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 08/10/2021 15:02
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 08/10/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021
Sequência: 7 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/05/2022 13:19
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/05/2022
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 128/2022 - GABINETE DO PREFEITO - SOLICITANDO A RETIRADA DA MENSAGEM PARA ADEQUAÇÃO, BEM COMO O SEU RETORNO AO EXECUTIVO.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/05/2022 14:21
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/05/2022
Observação: ENCAMINHADO A PREFEITURA ATRAVÉS DO OF/SMDCP/N° 022/2022 EM 17/05/22
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 13:01
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 07/10/2021ModificativaModifica o artigo 3º do Projeto de Lei 283/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 315/2021 12/08/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0315/2021.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
51ª Sessão Ordinária de 202112/08/2021Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 26/2021 03/08/2021 Altera e acrescenta dispositivo à Lei 2099 de 14 de outubro de 2003 que cria a área de proteção ambiental do Morro do Gragoatá e da outras providências.

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