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Requerimento Nº 00116/2021

Data do Documento: 17/06/2021 Assunto: Audiência Pública Situação: Arquivado Ementa: Requer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública da Câmara Municipal de Niterói para debater o Projeto de Lei 235/2021 (Mensagem Executiva 17/2021), que dá nova redação ao art. 22 da Lei Municipal 2288/05, alterado pela Lei Municipal 3250/16 e dá outras providências. Protocolo: 4429/2021 Data do Protocolo: 17/06/2021 15:36

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 17/06/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Votação Enviado em: 17/06/2021 12:30 Complemento: RECEBIDO EMAIL INFORMANDO OS CONVIDADOS PARA O EDITAL. Resultado: Aprovado na Sessão Plenária do dia Data Resposta: 17/06/2021 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Edital Enviado em: 21/06/2021 13:14 Resultado: Publicado Data Resposta: 21/06/2021 Observação: NO JORNAL O FLUMINENSE DO DIA 19/06/2021 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Outros Orgãos Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 18/06/2021 13:28 Complemento: OFÍCIO Nº 061/2021 ENCMAMINHADO POR EMAIL AOS CONVIDADOS EM 18/06/2021 Resultado: Recebido Data Resposta: 18/06/2021 Observação: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, NITPREV, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SEPLAG, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, E SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/11/2021 14:10 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/11/2021 Observação: 136/2021.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00235/2021 10/06/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.22 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.288/05, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.250/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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