| Data do Documento: 16/06/2021 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00262/2020 |
| Ementa: EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 262/2020 QUE “ALTERA A LEI DE VILAS E CONJUNTO DE PEQUENO PORTE E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS RELATIVOS AO BAIRRO DE ITACOATIARA DEFINIDA PELO PLANO URBANÍSTICO DA REGIÃO OCEÂNICA” |
| Protocolo: 4382/2021 | Data do Protocolo: 16/06/2021 18:32 |