Emenda Nº 011 ao Projeto de Lei Nº 00261/2020 |
Data do Documento: 16/06/2021 | Situação: APROVADA | Tipo Emenda: Modificativa | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00261/2020 | Ementa: EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 261/2020 QUE “ESTABELECE A LEI DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO HABITACIONAL POR MEIO DA REQUALIFACAÇÃO DE IMÓVEIS (RETROFIT) NA ÁREA CENTRAL D NITERÓI” | Protocolo: 4380/2021 | Data do Protocolo: 16/06/2021 18:27 |
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