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Projeto de Lei Nº 00224/2021
Data do Documento: 31/05/2021Assunto: PATRIMÔNIO CULTURALSituação: PUBLICADO
Processo: 2713/2021
Ementa: Dispõe sobre o tombamento como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico, de natureza material da Cidade de Niterói a Ponte de Pedra, recuperada em dezembro de 2020, por uma equipe de voluntários do Parque Natural Municipal de Niterói – PARNIT.
Protocolo: 3944/2021Data do Protocolo: 01/06/2021 15:26
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos01/06/2021

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 09/06/2021 19:07
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/06/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/06/2021 19:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/06/2021 16:52
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0198/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/06/2021
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/06/2021 17:06
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/06/2021.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 10/06/2021
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELA VEREADORA WALKIRIA NICTHEROY - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CCCPH. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO.
Sequência: 5 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 22/06/2021 17:07
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 22/06/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/06/2021 19:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 103/21
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 23/06/2021 11:31
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/06/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 23/06/2021
Observação: PROFERIDO PARECER EMENDA N° 01/2021 VERBAL FAVORÁVEL A PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES – VICE-PRESIDENTE DA CCJRF. APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 23/06/2021.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 30/06/2021 16:30
Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 051/2021 EM 30/06/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 20/07/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3613/2021, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 20/07/2021.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 21/06/2021AditivaInclui o novo artigo 3o, do Projeto de Lei Nº. 224/2021, renumerando-se o dispositivo seguinte. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 198/2021 10/06/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0198/2021

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