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Projeto de Lei Nº 00146/2021

Data do Documento: 22/04/2021 Assunto: Saúde Situação: SMDCP Processo: 2622/2021 Ementa: Assegura a todas as crianças recém-nascidas do Município de Niterói o direito ao teste de triagem neonatal (Teste do Pezinho), na sua modalidade ampliada ou expandida. Protocolo: 2555/2021 Data do Protocolo: 26/04/2021 14:27

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JHONATAN COSTA DOS ANJOS Vereador Co-Autor LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 26/04/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 28/04/2021 19:04 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/04/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/04/2021 16:20 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 067/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 06/07/2021 17:05 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0255/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 05/10/2021 Observação: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 241/2020, NA FORMA DO ART. 128, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. (AGUARDANDO P/ANEXAÇÃO) Sequência: 4 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 07/10/2021 13:17 Resultado: Recebido Data Resposta: 07/10/2021 Observação: RECEBIDO MEMO/GVLP N° 037/21 - SOLICITANDO A INCLUSÃO DO VEREADOR JHONATAN ANJOS COMO COAUTOR DO REFERIDO PL Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: INCLUIDO AUTORIA Enviado em: 07/10/2021 13:18 Sequência: 6 Remetente: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 11/11/2021 17:11 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 11/11/2021 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01, 02 E 03/2021

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 09/11/2021 Modificativa Modifica-se o Artigo 2º ao Projeto de Lei nº 146/2021, nos termos que seguem: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 002 09/11/2021 Aditiva Acresce o art. 4º no Projeto de Lei nº 00146/2021, renumerando os demais, nos termos que seguem: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 003 09/11/2021 Aditiva Acresce o art. 5º no Projeto de Lei nº 00146/2021, renumerando os demais, nos termos que seguem: JHONATAN COSTA DOS ANJOS

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 255/2021 06/07/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0255/2021.

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