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Mensagem Executiva 10/2021
Data do Documento: 14/04/2021Descrição Correspondência: Mensagem Executiva
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (FER), CRIADO PELO ART. 149-A DA LEI ORGÂNICO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 41/2019).
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Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
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 Anexos14/4/2021
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Projeto de Lei Nº 00120/2021 14/04/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (FER), CRIADO PELO ART. 149-A DA LEI ORGÂNICO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 41/2019).

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