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Mensagem Executiva 10/2021

Data do Documento: 14/04/2021 Descrição Correspondência: Mensagem Executiva Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (FER), CRIADO PELO ART. 149-A DA LEI ORGÂNICO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 41/2019).

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 14/04/2021

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00120/2021 14/04/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (FER), CRIADO PELO ART. 149-A DA LEI ORGÂNICO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 41/2019).

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