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Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00056/2021

Data do Documento: 06/04/2021 Situação: RECEBIDO PELA SMD Tipo Emenda: Modificativa Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00056/2021 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO §1º PARA FAZER CONSTAR A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO COMO DIRETRIZ FEDERAL PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Protocolo: 2010/2021 Data do Protocolo: 06/04/2021 17:51

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 06/04/2021

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 123/2021 14/04/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0123/2021.

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