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Projeto de Lei Nº 00077/2021

Data do Documento: 08/03/2021 Assunto: COVID-19 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 120/2021 Ementa: ESTABELECE QUE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E PANDÊMICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI Protocolo: 1350/2021 Data do Protocolo: 08/03/2021 15:40

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DOUGLAS DE SOUZA GOMES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 8/3/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 10/03/2021 19:23 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/03/2021 Sequência: 2 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 11/03/2021 15:31 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 080/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 11/03/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 178/2020 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2021 19:23 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 027/2021 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: ANEXAR Enviado em: 16/03/2021 14:16 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 035/2021

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 080/2021 11/03/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 080/2021. Parecer Nº 133/2024 03/05/2024 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Contrário Parecer CSBES - Relator Vereador Paulo Eduardo Gomes. Projeto de igual teor do Projeto de Lei 0178/2020, do ilustre vereador Ricardo Evangelista Lírio. Por esse motivo, foi apensado ao mesmo.

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