Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00050/2021

Data do Documento: 04/03/2021 Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00050/2021 Ementa: Dispõe sobre a interrupção de serviços públicos. Observação: Projeto Substitutivo apresentado no PARECER CCJ N. º - 069/2021. Protocolo: 1314/2021 Data do Protocolo: 04/03/2021 16:56 Observações do Protocolo: Projeto Substitutivo apresentado no PARECER CCJ N. º - 069/2021.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 23/02/2022 14:42:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 22/02/2022 15:55 Resultado: Publicado Data Resposta: 23/02/2022 Observação: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 23/02/2022, NO JORNAL "A TRIBUNA" Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 23/02/2022 16:42 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/02/2022 (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA) Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 23/02/2022

Voltar | Voltar a Consulta