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Projeto de Lei Nº 00068/2021
Data do Documento: 04/03/2021Assunto: ANIMAISSituação: PUBLICADO
Processo: 109/2021
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O SISTEMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo: 1296/2021Data do Protocolo: 04/03/2021 14:40
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos04/03/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 10/03/2021 19:23
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/03/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2021 19:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 027/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 24/03/2021 15:44
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0105/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/08/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 02/09/2021 16:28
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/09/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 02/09/2021
Observação: APROVADO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 16/12/2021 10:42
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/12/2021
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 16/12/2021
Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 16/12/2021
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 21/12/2021 18:33
Complemento: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF/AUT/SMDCP/N° 107/21
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 12/01/2022
Observação: LEI MUNICIPAL Nº 3692/2022, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 12/01/2022
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 16/12/2021SubstitutivaSUBSTITUI A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, 2º, 3º, 4º, 8º E DA EMENTA. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 002 16/12/2021SupressivaSUPRIME O ARTIGO 5º. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 105/2021 24/03/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0105/2021.

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