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Projeto de Lei Nº 00041/2021
Data do Documento: 05/02/2021Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICSituação: ENCAMINHADO AO AUTOR
Processo: 67/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 727/2021Data do Protocolo: 09/02/2021 10:04
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Douglas de Souza GomesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos09/02/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 10/02/2021 19:08
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/02/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/02/2021 19:09
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 018/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/06/2021 16:29
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 0233/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/06/2021
Observação: Recebido com Parecer Contrário.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Douglas de Souza Gomes
Objetivo: Ciência Enviado em: 07/07/2021 14:01
Complemento: Encaminhado ao autor p/ ciência, através do memo n° 125/2021.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 233/2021 22/06/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º 0233/2021.

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