Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00039/2021

Data do Documento: 05/02/2021 Assunto: Educação Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Processo: 65/2021 Ementa: DISPÕE, EM CONSONÂNCIA COM O QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 197 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, SOBRE O FORNECIMENTO DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E GUARDA PARA TODAS AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO, A SER EFETIVADO ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE VALE-CRECHE. Protocolo: 688/2021 Data do Protocolo: 08/02/2021 10:11

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Douglas de Souza Gomes Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 08/02/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 09/02/2021 16:53 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 032/2021. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 09/02/2021 18:22 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/02/2021 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/02/2021 18:26 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 016/2021 Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 22/06/2021 16:29 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0226/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 23/06/2021 Observação: Devolvido com Parecer Contrário Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Douglas de Souza Gomes Objetivo: Ciência Enviado em: 07/07/2021 14:02 Complemento: Encaminhado ao autor p/ ciência, através do memo n° 125/2021.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 226/2021 22/06/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário PARECER CCJ N. º - 0226/2021.

Voltar | Voltar a Consulta