Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00012/2021
Data do Documento: 20/01/2021Assunto: ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOSSituação: PUBLICADO
Processo: 22/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DAS NOVAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS.
Protocolo: 163/2021Data do Protocolo: 20/01/2021 18:02
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Arquivo em DOCX20/01/2021

Visualizar
NOTA TÉCNICAArquivo em PDF20/01/2021 18:54:00

Visualizar
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIOArquivo em PDF20/01/2021 18:54:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/01/2021 21:02
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/01/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/01/2021 19:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 04/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 25/01/2021
Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 008/2021
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/01/2021 19:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 05/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 26/01/2021
Observação: Devolvido com Parecer CFFCO n° 13/21
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 26/01/2021 19:53
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/01/21
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 26/01/2021
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS, ABSTENÇÃO DOS VEREADORES PAULO EDUARDO GOMES, BENNY BRIOLLY E PROFESSOR TULIO E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES E, DOUGLAS GOMES
Sequência: 5 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/01/2021 18:21
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 28/01/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021
Sequência: 6 Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/01/2021 18:21
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 28/01/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 02 E 03/2021
Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/01/2021 18:23
Complemento: Parecer CCJRF
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/01/2021
Observação: Parecer favorável a Emenda n° 01/21 Parecer contrário as Emendas n°s: 02 e 03/21
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 28/01/2021 19:24
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/01/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 28/01/2021
Observação: EM VOTAÇÃO EMENDA N° 01/2021 – APROVADA EMENDA COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES E DOUGLAS GOMES. EM VOTAÇÃO AS EMENDAS N°S: 02 E 03/2021 – REJEITADAS AS EMENDAS COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, BENNY BRIOLLY, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. APROVADO COM A EMENDA N° 01/2021, EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS, ABSTENÇÃO DA VEREADORA BENNY BRIOLLY E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 28/01/2021
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 29/01/2021 14:39
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 009/21
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 30/01/2021
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3575/2021, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 30/01/2021
Sequência: 10 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 01/02/2021 14:41
Resultado: Publicado Data Resposta: 02/02/2021
Observação: CORRIGENDA PUBLICADA EM 02/02/2021, NO JORNAL “A TRIBUNA” ONDE SE LÊ: LEI MUNICIPAL N° 3575/2021, LEIA-SE: LEI MUNICIPAL N° 3576/2021
Sequência: 11 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 12/02/2021 15:39
Resultado: Publicado Data Resposta: 13/02/2021
Observação: CORRIGENDA PUBLICADA EM 13/02/2021, NO JORNAL “A TRIBUNA” Na Lei nº 3576/2021, publicada em 30/01/2021: No Art.4º, Inciso II, onde se lê: 01 cargo de Secretário, símbolo SM, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária; Leia-se: 01 cargo de Secretário, símbolo SM, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 27/01/2021ModificativaModifica-se o Inciso I, do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 12/2021. VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Emenda Nº 002 28/01/2021SupressivaSuprime o Art. 2º do Projeto de Lei 012/2021. 
Emenda Nº 003 28/01/2021SupressivaSuprime os incisos I e IV do artigo 4º do Projeto de Lei 012/2021. 

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 008/2021 26/01/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 008/2021.
Parecer Nº 013/2021 26/01/2021 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável 
Parecer Nº 014/2021 26/01/2021   
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
4ª Sessão Ordinária de 202126/01/2021Nominal Favor: 13, Contra: 2, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 3, Ausentes: 2
Aprovado
5ª Sessão Ordinária de 202128/01/2021Nominal Favor: 14, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 1
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 2/2021 20/01/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DAS NOVAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS.

Voltar | Voltar a Consulta