Emenda Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 00214/2020 |
Data do Documento: 17/12/2020 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00214/2020 | Ementa: Assegura a transparência das contrapartidas previstas no termo de outorga a ser firmado a partir do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Aplicada. | Protocolo: 4071/2020 | Data do Protocolo: 17/12/2020 15:36 |
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