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Projeto de Lei Nº 00214/2020

Data do Documento: 17/09/2020 Assunto: PROGRAMA DE INOVAÇÃO Situação: PUBLICADO Processo: 295/2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica em favor de startup e beneficiadas no Programa de Inovação em parceria com a Universidade Federal Fluminense e a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional – Programa e Ecossistema de Inovação, para o exercício fiscal de 2020 e 2021 e, dá outras providências. Protocolo: 2770/2020 Data do Protocolo: 17/09/2020 16:33

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 17/09/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 17/09/2020 18:20 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 17/09/2020 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/09/2020 18:22 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 086/2020 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 12/11/2020 20:09 Complemento: Devolvido com o PARECER CONJUNTO CCJ & CFFCO N. º - 0184/2020. Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2020 Observação: DEVOLVIDO COM PARECERFAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/12/2020 20:10 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/12/2020. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/12/2020 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. ( O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO MILTON CARLOS LOPES – CAL, FEZ USO DO VOTO) Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 23/12/2020 18:53 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/12/2020. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 23/12/2020 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 23/12/2020. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 23/12/2020 12:50 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 082/2020 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 29/12/2020 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3564/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 29/12/2020 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022 Observação: 024/2022

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 17/12/2020 Aditiva Assegura a transparência dos recursos a serem investidos no Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Aplicada. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 002 17/12/2020 Aditiva Assegura a transparência das contrapartidas previstas no termo de outorga a ser firmado a partir do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Aplicada. PAULO EDUARDO GOMES

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 184/2020 12/11/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CONJUNTO CCJ & CFFCO N. º - 0184/2020.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 78ª Sessão Ordinária de 2020 01/12/2020 Nominal Favor: 11, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 10 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 38/2020 17/09/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica em favor de startup e beneficiadas no Programa de Inovação em parceria com a Universidade Federal Fluminense e a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional – Programa e Ecossistema de Inovação, para o exercício fiscal de 2020 e 2021 e, dá outras providências.

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