Mensagem Executiva 51/2020 |
Data do Documento: 08/12/2020 | Descrição Correspondência: Mensagem Executiva | Ementa: Altera a Lei de Vilas e Conjunto de Pequeno Porte e os parâmetros urbanísticos relativos ao Bairro de Itacoatiara definida pelo Plano urbanístico da Região Oceânica. |
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