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Mensagem Executiva 49/2020

Data do Documento: 04/12/2020 Descrição Correspondência: Mensagem Executiva Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil - PMPDEC; dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC; cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC; cria o Fundo Municipal e Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC”.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 04/12/2020

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00260/2020 04/12/2020 Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil - PMPDEC; dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC; cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC; cria o Fundo Municipal e Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC e dá outras providências.

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