Câmara Municipal de Niterói

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Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00197/2020

Data do Documento: 23/10/2020	Assunto: LICENÇA
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00197/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a licenciar a instalação e funcionamento do Polo Gastronômico do Barreto com base no disposto no inciso VII do Parágrafo único do art. 110 da Lei 2624 de 29 de dezembro de 2008.
Protocolo: 3192/2020
Data do Protocolo: 23/10/2020 16:28

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

PAULO EDUARDO GOMES

Vereador

Autor

PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

23/10/2020

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 22/10/2020 17:09

Resultado: Lida na sessão plenária	Data Resposta: 22/10/2020
Observação: ANEXADO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA CCJRF E CUOSPTT, PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final

Enviado em: 22/10/2020 16:31

Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/10/2020
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão	Data Resposta: 22/10/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 23/10/2020

Sequência: 3

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: RODRIGO NEVES

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Enviado em: 03/11/2020 15:34

Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 070/20 EM 03/11/20
Resultado: Promulgado/Sancionado	Data Resposta: 26/11/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3554/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 26/11/2020