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Projeto de Lei Nº 00197/2020

Data do Documento: 25/08/2020 Assunto: COMÉRCIO Situação: Apensado Processo: 264/2020 Ementa: Acrescenta o Art.3º e o Parágrafo Único na Lei 3.467 de 09 de janeiro de 2020 que “Dispõe sobre a implantação de Pólo Gastronômico no âmbito do quarteirão formado pelas Ruas Dr. Luiz Palmier e Guimarães Junior (abrangendo todo o entorno da Praça Dr. Flávio Palmier da Veiga), no Barreto e dá outras providências”. Protocolo: 2440/2020 Data do Protocolo: 25/08/2020 13:18

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 25/08/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 26/08/2020 13:26 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/08/2020 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/08/2020 18:19 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 082/2020 Resultado: Favorável Data Resposta: 02/09/2020 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONJUNTO CCJRF/CUOSPTT Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 02/09/2020 18:19 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/09/2020. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 02/09/2020 Observação: APROVADO. CONFORME SOLICITAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA, CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL – CSBS. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 02/09/2020 18:20 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 084/2020

[ Substitutivos ] Substitutivo Data Ementa Autoria Substitutivo Nº 001 23/10/2020 Autoriza o Poder Executivo a licenciar a instalação e funcionamento do Polo Gastronômico do Barreto com base no disposto no inciso VII do Parágrafo único do art. 110 da Lei 2624 de 29 de dezembro de 2008. PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, PAULO EDUARDO GOMES

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