| Data do Documento: 07/10/2020 | Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00204/2020 | | Ementa: DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DO SERVIÇO DE CHAVEIRO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI | | Observação: A Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Público, Trânsito e Transporte, em reunião realizada, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em epígrafe. | Protocolo: 3029/2020 | | Data do Protocolo: 07/10/2020 17:26 | | Observações do Protocolo: A Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Público, Trânsito e Transporte, em reunião realizada, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em epígrafe. |
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