| Data do Documento: 23/09/2020 | Quorum: Maioria Absoluta | Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00183/2018 |
| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de brinquedos apropriados à utilização por crianças portadoras de deficiência física ou com sua mobilidade reduzida, nas praças públicas de Niterói e dá outras providências. |
| Observação: Assim sendo, a Comissão Permanente de Esporte, Lazer e Turismo, aprova este parecer e encaminha a presente proposição de forma FAVORÁVEL à sua aprovação. |
| Protocolo: 2813/2020 | Data do Protocolo: 23/09/2020 17:21 |
| Observações do Protocolo: Assim sendo, a Comissão Permanente de Esporte, Lazer e Turismo, aprova este parecer e encaminha a presente proposição de forma FAVORÁVEL à sua aprovação. |