| Data do Documento: 27/08/2020 | Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00169/2020 |
| Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou que pertença ao grupo de risco e seus auxiliares com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou que pertença ao grupo de risco e aos prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.”. |
Protocolo: 2508/2020 | | Data do Protocolo: 27/08/2020 17:08 |